Termos e Condições Gerais de Uso do Castapp

Vigente a partir de: 07 de abril de 2025

1. Escopo e Fornecedor

Estes Termos de Uso (doravante "TCU") regulam a relação contratual entre a Stageapp Services GmbH (doravante fornecedor, operadora, Castapp) e você (doravante usuário, artista, caster, publisher), na versão vigente no momento da celebração do contrato. Termos divergentes do usuário são rejeitados. Leia estes termos cuidadosamente antes de utilizar os serviços da Stageapp Services GmbH. O Castapp destina-se exclusivamente a artistas profissionais, casters, produtores e teatros. O registro por consumidores finais (B2C) é expressamente proibido. O operador pode recusar um registro caso não seja identificável uma atividade comercial.

"Artista" refere-se a usuários que utilizam as funcionalidades específicas para artistas.
"Publisher" refere-se a usuários que utilizam as funcionalidades específicas para publishers.
"Caster" refere-se a usuários que utilizam as funcionalidades específicas para casters.

Artistas criam suas próprias contas na plataforma e se tornam contratantes da Stageapp Services GmbH. Não é permitido copiar, armazenar ou distribuir dados da plataforma.

Casters também criam suas próprias contas e, dependendo do plano, podem operar como equipe. Da mesma forma, não é permitido copiar, armazenar ou distribuir dados da plataforma.

Publishers fornecem seus dados de contato por meio de formulário e tornam-se contratantes da Stageapp Services GmbH.

2. Celebração do Contrato

Contratos no Castapp só podem ser firmados em alemão. O artista ou caster deve ter pelo menos 18 anos. Ao se registrar, o usuário aceita os TCU. Ao contratar serviços pagos, estabelece-se uma relação contratual entre Castapp e o usuário registrado, conforme estes termos. Antes da conclusão do contrato, o usuário será informado sobre os serviços pagos e condições de pagamento. O contrato se concretiza ao clicar no botão "Assinar", confirmando o pedido e a obrigação de pagamento.

A apresentação dos serviços no site não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite ao usuário para apresentar uma proposta.

Você concorda em receber faturas eletronicamente, enviadas por e-mail e disponíveis na área do provedor de pagamento.

3. Descrição dos Serviços

Os serviços gratuitos para artistas incluem:
* Criação de perfil com possibilidade de envio de arquivos de vídeo e áudio
* Armazenamento ilimitado
* Participação em convocações de produtores
* Envio de candidaturas via plataforma
* Agendamento de audições

Os serviços pagos para artistas incluem:
* "Link de perfil": criação de link público com seleção de conteúdos
* "Scanner de audições": acesso a convocações de publishers e agregações de redes sociais

Serviços gratuitos para publishers:
* Envio de convocações por formulário online

Serviços pagos para casters:
* Acesso ao banco de dados de artistas
* Gestão de audições e candidaturas
* Envio de candidatura com um clique (incluindo vídeo/áudio)
* Planejamento e coordenação
* Avaliação de candidatos
* Acesso a recursos adicionais como links de upload personalizados e exportações via webhook (dependendo do plano)

Os detalhes de cada plano estão especificados na tabela de preços.

4. Preços dos Serviços Pagos

Caso o usuário deseje contratar um serviço pago, ele será informado previamente sobre os custos e métodos de pagamento. O fornecedor reserva-se o direito de oferecer diferentes modelos de cobrança e pacotes de serviço para diferentes grupos de usuários e períodos.

5. Condições de Pagamento

Qualquer valor devido deve ser pago integralmente à Castapp no vencimento. Certos métodos de pagamento podem ser excluídos pelo fornecedor. Não é permitido efetuar pagamentos em dinheiro ou cheque. Em caso de inadimplência, o fornecedor poderá cobrar danos.

Caso o pagamento seja recusado pelo banco do usuário, será cobrada uma taxa de €7,50, correspondente à tarifa cobrada pela Stripe. O pagamento pode ser feito por débito direto ou cartão de crédito.

6. Registro e Cancelamento

A conta do Castapp é de uso exclusivo e pessoal do usuário, e não pode ser compartilhada com terceiros.

O contrato é por prazo indeterminado e pode ser encerrado pela Castapp a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

A Castapp reserva-se o direito de remover perfis ou conteúdos sem notificação prévia.

Solicitamos aos usuários que desejem sair da plataforma que nos informem para que seus dados sejam excluídos. Contas inativas por mais de 12 meses também poderão ser removidas.

O fornecimento de informações falsas ou fraudulentas é proibido e poderá resultar em sanções legais e no encerramento imediato da conta.

Após o término do contrato, todos os dados do usuário serão excluídos.

7. Limitação de Responsabilidade

A Castapp não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos usuários nem pelos conteúdos criados por eles.

A Stageapp Services GmbH é responsável por danos à vida, integridade física ou saúde apenas em casos de dolo ou negligência comprovada.

Para outros danos, a responsabilidade se limita ao descumprimento grave de obrigações contratuais essenciais e aos danos típicos previsíveis. Em casos de inadimplência, o limite é de 5% do valor do contrato.

Reclamações por danos pessoais prescrevem em 30 anos; todas as demais, em 1 ano.

O fornecedor reserva-se o direito de verificar e, se necessário, excluir conteúdos do usuário em desacordo com a legislação.

8. Disponibilidade

A disponibilidade da plataforma é de 98,5%, calculada mensalmente. Os períodos de manutenção são excluídos. Manutenções podem ocorrer entre 0h e 6h ou nos finais de semana, por no máximo 5 horas mensais.

9. Compensação e Direito de Retenção

O usuário só poderá compensar valores se o crédito for legalmente reconhecido ou não contestado. O direito de retenção só poderá ser exercido se a contraprestação se referir ao mesmo contrato.

10. Proteção de Dados

A proteção de dados é uma prioridade para nós. A plataforma foi desenvolvida visando o mínimo uso de dados pessoais e o máximo de segurança. Mais informações podem ser consultadas na nossa Política de Privacidade.

Casters podem solicitar aos artistas que aceitem seus próprios termos. Não nos responsabilizamos por termos externos nem pelo uso de dados fora da plataforma.

Em casos excepcionais, se autorizado, o uso externo de dados pessoais só será permitido com o consentimento explícito dos envolvidos.

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros sem consentimento prévio.

Observe que a transmissão de dados pela internet (ex: e-mail) pode ter falhas de segurança. Não garantimos proteção absoluta.

Terceiros não podem usar informações de contato para fins comerciais sem autorização escrita do fornecedor.

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou limitação do uso dos seus dados a qualquer momento.

Mais detalhes estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

11. Backup de Dados pelo Usuário

Em caso de disputas, aplica-se exclusivamente a legislação da República Federal da Alemanha, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional.

O foro exclusivo para comerciantes e entidades públicas é a sede do fornecedor.

13. Disposições Finais

O idioma do contrato é o alemão.

Não oferecemos serviços para menores de 18 anos. Se você for menor de idade, não poderá usar o Castapp.

Caso você viole estes TCU e nenhuma ação seja tomada, ainda assim nos reservamos o direito de fazê-lo futuramente.

Reservamo-nos o direito de alterar o site, políticas e estes TCU a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com pelo menos 14 dias de antecedência. Se você não se opuser, as mudanças serão consideradas aceitas.

A invalidez de uma cláusula não afeta as demais. A cláusula inválida será substituída por uma que mais se aproxime de sua finalidade.